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Título:   DECRETO Nº 58.089  15/02/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e da execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação.
Publicação:   DOC 16/02/2018 p. 3 c. 1
Indexação:   Transferência - Secretaria Municipal de Serviços e Obras - Gestão - Conservação - Manutenção - Edifício público - Secretaria Municipal de Educação - Equipamento público - Escola municipal - Prorrogação - Prazo


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